Suspensão do processo principal

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Diferentemente do incidente de insanidade mental, que possui previsão expressa de suspensão no art. 149, § 2º, do CPP, o incidente de falsidade não suspende automaticamente o processo penal.

A arguição da falsidade documental, por si só, não suspende o feito.

O juiz pode proferir sentença no processo principal antes da solução do incidente, desde que não precise aguardar a decisão para formar sua convicção.

Parte da doutrina entende que, dependendo da importância do documento, o juiz pode determinar o sobrestamento do feito principal.

Se considerar imprescindível a verificação da falsidade, pode converter o julgamento em diligência conforme o art. 404, caput, do CPP.

Quando a falsidade documental configurar questão prejudicial da questão principal, a suspensão será obrigatória.

Em processo de bigamia, se o acusado sustentar ser falsa a certidão do primeiro casamento, a apreciação dessa falsidade será prejudicial obrigatória, pois só se pode condenar pela bigamia se o primeiro casamento realmente existiu. Nesse caso, haverá suspensão obrigatória do processo e da prescrição conforme o art. 92 do CPP.