Substituição da prisão e pena total no concurso de crimes
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Para o limite quantitativo da substituição em crime doloso, o manual considera a pena total imposta, não a pena isolada de cada delito. No concurso formal e na continuidade, deve-se considerar a sanção final resultante da exasperação.
A regra de cálculo separado dos crimes para prescrição não pode ser transportada automaticamente para esse benefício. Nos culposos, o limite de quatro anos não funciona da mesma maneira; continuam necessários o exame dos demais requisitos e a suficiência da medida.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1403.