Sistema inquisitório
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Sistema que tem como característica principal a junção das funções de acusar, defender e julgar em uma única pessoa, o juiz inquisidor.
Adotado pelo Direito Canônico do séc. XIII até o séc. XVIII.
Essa junção fere a imparcialidade.
Não há contraditório, até porque não há acusação nem defesa.
Juiz pode iniciar processo de ofício e tem ampla liberdade probatória.
Sistema incompatível com os direitos e garantias individuais, violando os mais elementares princípios processuais penais.
Nesse sistema o acusado é mero objeto do processo, não sendo considerado um sujeito de direitos. Admitia-se, por exemplo, que ele fosse torturado para conseguir uma confissão.