Sistema inquisitório

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Sistema que tem como característica principal a junção das funções de acusar, defender e julgar em uma única pessoa, o juiz inquisidor.

Adotado pelo Direito Canônico do séc. XIII até o séc. XVIII.

Essa junção fere a imparcialidade.

Não há contraditório, até porque não há acusação nem defesa.

Juiz pode iniciar processo de ofício e tem ampla liberdade probatória.

Sistema incompatível com os direitos e garantias individuais, violando os mais elementares princípios processuais penais.

Nesse sistema o acusado é mero objeto do processo, não sendo considerado um sujeito de direitos. Admitia-se, por exemplo, que ele fosse torturado para conseguir uma confissão.