Sistema bifásico histórico, sistema trifásico e proibição de compensação entre fases
Início > Direito Processual Penal > Sentença penal > Individualização judicial e fixação da pena
Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Antes da reforma de 1984, o sistema bifásico associado a Roberto Lyra reunia circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes na primeira operação e deixava majorantes e minorantes para a segunda. O sistema de Nelson Hungria separa esses grupos em três fases e foi expressamente acolhido pelo CP.
A distinção explica por que não se compensam livremente institutos de fases diferentes. Primeiro se identifica a moldura do tipo, inclusive qualificadoras e privilégios que a alterem; depois se realiza cada etapa da dosimetria. Pena alternativa exige escolha fundamentada; pena cumulativa demanda aplicação de ambas as espécies previstas.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1390.