Renovação, repetição e substituição de ato defeituoso

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Renovar ou repetir significa praticar novamente ato da mesma espécie, dessa vez conforme o modelo. Não é propriamente corrigir internamente o ato anterior. Uma acusação rejeitada por defeito sanável pode, nas condições admitidas, ser novamente formulada sem o erro.

Substituir é realizar ato diverso que cumpre a função necessária: o comparecimento da parte pode suprir comunicação defeituosa nos limites do art. 570. O juiz deve resguardar prazo e possibilidade de defesa quando a irregularidade ainda produzir prejuízo. Comparecer para apontar o defeito não significa aceitar qualquer consequência anterior.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1463.