Redução indevida de prazo e necessidade de prejuízo
Início > Direito Processual Penal > Nulidades > Falta de citação, interrogatório ou prazo defensivo
Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O art. 564 abrange tanto não conceder prazo quanto reduzi-lo. O manual distingue a supressão real de oportunidade defensiva da redução que, no caso concreto, não impediu apresentação integral da peça.
O exemplo é fixar cinco dias em vez de dez para resposta, tendo a defesa conseguido apresentá-la no intervalo dado. Para a acusação não ouvida sobre a resposta na primeira fase do Júri, o livro considera as oportunidades posteriores de manifestação e exige arguição e prejuízo na hipótese que examina. Não se deve confundir a nulidade legalmente indicada com invalidação automática sem examinar a efetiva limitação.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1467.