Qualificadoras excedentes e limites da valoração em outra fase

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Havendo várias qualificadoras, a edição apresenta a utilização de uma para definir a moldura abstrata e o aproveitamento das demais como agravantes, quando legalmente previstas, ou subsidiariamente como circunstância judicial.

O mesmo dado não pode cumprir simultaneamente duas dessas funções. O assunto se aproxima das majorantes sobressalentes, mas não é idêntico: a qualificadora modifica previamente os limites do tipo, ao passo que a majorante incide por fração na terceira fase.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1390.