Espécies de testemunhas
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Testemunhas numerárias: são contadas dentro do limite legal de testemunhas que cada parte pode arrolar no processo e prestam o compromisso legal de dizer a verdade.
Testemunhas extranumerárias: não contam para o limite de testemunhas e podem ser ouvidas sem restrições de número. Incluem testemunhas ouvidas por iniciativa do juiz e aquelas que não prestam compromisso legal.
Testemunha direta (visual): depõe sobre fatos que presenciou diretamente.
Testemunha indireta (auricular): relata informações ouvidas de terceiros e não presenciou os fatos diretamente. O valor probatório desse tipo de testemunho é limitado, especialmente se não indicar as fontes das informações.
Testemunha própria: depõe sobre o tema central do processo, relacionado diretamente com a acusação formulada.
Testemunha imprópria, instrumentária ou fedatária: foca em atestar a regularidade de atos processuais, como a legalidade de uma prisão em flagrante, e não sobre o fato criminoso em si.
Informante: são ouvidas sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade, como os menores de 14 anos e pessoas com incapacidades mentais ou físicas específicas.
Testemunha referida: mencionada por outras testemunhas e ouvida a pedido das partes ou de ofício pelo juiz, podendo ou não prestar compromisso dependendo da situação.
Depoimento ad perpetuam rei memoriam: tomado antecipadamente pelo juiz se há risco de que a testemunha não possa depor no futuro devido a doença, velhice ou possibilidade de ausência prolongada.
Testemunha anônima: sua identidade é mantida em sigilo em relação ao acusado e à defesa por razões de segurança.
Testemunha ausente: não pode comparecer ao julgamento por razões como doença, morte após o crime, ou outros impedimentos.
Testemunha remota: presta depoimento por videoconferência, permitido pelas facilidades tecnológicas modernas.
TESTEMUNHAS VULNERÁVEIS E DEPOIMENTO SEM DANO (DEPOIMENTO ESPECIAL)
Testemunhas vulneráveis são indivíduos que podem ser facilmente intimidados ao depor, incluindo menores de 14 anos, deficientes mentais, idosos, e vítimas de violência familiar. Essas testemunhas são protegidas pelo procedimento de “depoimento sem dano”, estabelecido pela Lei 13431, que se diferencia das testemunhas anônimas pelo fato de o acusado conhecer a identidade da testemunha, mas não ter contato visual com ela.
Este procedimento inclui:
Escuta especializada: entrevistas limitadas ao essencial para proteger crianças e adolescentes em situações de violência.
Depoimento especial: realizado idealmente uma única vez, sob condições controladas para preservar a integridade psicológica do depoente, garantindo a ampla defesa.
A lei também assegura que o depoimento seja feito em ambiente acolhedor e adaptado, e pode incluir a ausência do acusado se sua presença prejudicar a testemunha. A Lei 13505 estende essas proteções a mulheres vítimas de violência doméstica, dentro da Lei Maria da Penha. Essas medidas evitam a revitimização e protegem a integridade da testemunha, mantendo a eficácia do processo judicial.