Princípios constitucionais do júri [art. 5º, xxxviii da cf/88]
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Características:
Órgão especial de primeira instância, Estadual ou Federal.
Colegiado e heterogêneo.
Formado por:
1 juiz togado.
Presidente.
25 jurados.
7 compõem o Conselho de Sentença.
Competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Temporário (é dissolvido).
Dotado de soberania quanto às decisões, tomadas de maneira sigilosa, com base no sistema da íntima convicção, sem fundamentação de seus integrantes leigos.