Princípios constitucionais do júri [art. 5º, xxxviii da cf/88]

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Características:

Órgão especial de primeira instância, Estadual ou Federal.

Colegiado e heterogêneo.

Formado por:

1 juiz togado.

Presidente.

25 jurados.

7 compõem o Conselho de Sentença.

Competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Temporário (é dissolvido).

Dotado de soberania quanto às decisões, tomadas de maneira sigilosa, com base no sistema da íntima convicção, sem fundamentação de seus integrantes leigos.

Desdobramentos