Prejuízo presumido e sua demonstração nas nulidades absolutas
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A doutrina tradicional liga nulidade absoluta à presunção de prejuízo, mas o manual esclarece que essa presunção pode ser relativa: a parte contrária pode demonstrar que o defeito não interferiu no resultado nem na garantia protegida.
Em julgamento colegiado, a participação de um julgador suspeito é analisada também pela influência efetiva de seu voto e pela composição do órgão. A edição contrapõe essa construção aos precedentes que exigem do próprio interessado demonstração concreta de prejuízo mesmo em nulidade absoluta. Portanto, apenas afirmar a classificação do vício não resolve a controvérsia probatória.
A nota 13 ressalva a composição mínima do colegiado: afastar o voto de integrante de órgão numeroso e unânime não é igual a excluí-lo de turma de três julgadores quando isso compromete o próprio quórum. A conclusão sobre falta de influência do voto não dispensa conferir a constituição válida do órgão.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1447-1448.