Normas processuais heterotópicas

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O fenômeno da heterotopia ocorre quando o conteúdo da norma confere a ela uma natureza diferente do diploma de onde se encontra prevista. É o caso de uma norma processual inserida no Código Penal, ou uma norma material inserida no Código Processual Penal. Assim, a norma será regida diante de sua verdadeira natureza, e não conforme o diploma em que se encontra.

Não se confunde com a norma híbrida! Lá ela tem as duas naturezas, enquanto aqui há apenas uma.