Lealdade, boa-fé e nulidade de algibeira
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Ninguém pode provocar ou concorrer para o vício e depois utilizá-lo em benefício próprio. A regra se relaciona à boa-fé, à cooperação e à proibição de comportamento contraditório.
A edição rejeita a reserva estratégica de defeito conhecido para alegação apenas depois de resultado desfavorável, prática associada à nulidade de algibeira. A parte deve agir na oportunidade adequada.
A boa-fé não é pretexto para dispensar defesa técnica ou validar qualquer afronta constitucional. A análise deve considerar a natureza do vício, a participação da parte e a efetiva possibilidade de manifestação.
Desdobramentos
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1461.