Lealdade, boa-fé e nulidade de algibeira

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Ninguém pode provocar ou concorrer para o vício e depois utilizá-lo em benefício próprio. A regra se relaciona à boa-fé, à cooperação e à proibição de comportamento contraditório.

A edição rejeita a reserva estratégica de defeito conhecido para alegação apenas depois de resultado desfavorável, prática associada à nulidade de algibeira. A parte deve agir na oportunidade adequada.

A boa-fé não é pretexto para dispensar defesa técnica ou validar qualquer afronta constitucional. A análise deve considerar a natureza do vício, a participação da parte e a efetiva possibilidade de manifestação.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1461.