Intimação do réu solto e do defensor e divergência com a doutrina

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O manual defende a intimação do acusado e do defensor em razão da legitimidade recursal autônoma de ambos. Em contraste, registra como dominante na jurisprudência então narrada a suficiência da intimação do defensor para o réu solto com advogado, nas condições do art. 392, II.

A distinção relevante é entre a posição doutrinária defendida e a solução jurisprudencial relatada, sem apresentar a dupla intimação como unanimidade. A absolvição própria também recebe tratamento diferente da condenação e da absolvição imprópria.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1419.