Condução coercitiva

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Se o acusado não comparecer após intimação para o interrogatório ou atos essenciais, a autoridade pode ordenar sua condução coercitiva.

Embora não listada explicitamente entre as medidas cautelares nos arts. 319 e 320 do CPP, é tratada como uma medida de coação pessoal, aplicável também a ofendidos, testemunhas e peritos. Esta medida é discutida junto às outras cautelares no Capítulo IX, Título VII, do CPP.