Hipóteses de nulidade relativa

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O art. 572 relaciona determinadas nulidades do art. 564 que podem ser sanadas pelo decurso da oportunidade de arguição, pela realização da finalidade do ato ou pela aceitação de seus efeitos.

Também se incluem, segundo o manual, violações de formas protetivas de interesse predominante da parte mesmo sem previsão expressa da sanção, desde que relevantes. A nulidade pode ser cominada ou não cominada.

As remissões do código não substituem a análise constitucional: uma formalidade associada a garantia essencial pode receber tratamento mais rigoroso que o sugerido por uma leitura isolada do rol.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1450.