Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro ocorre quando o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou imediatamente após cometê-la (art. 302, incisos I e II, do CP).

A expressão “acaba de cometê-la” deve ser interpretada de forma restritiva, implicando absoluta imediatidade, sem qualquer intervalo de tempo. Isso significa que o agente é encontrado sem conseguir se afastar da vítima ou do local do delito.

Se o agente é surpreendido no momento em que está praticando o ato criminoso (por exemplo, subtraindo um objeto), sua prisão em flagrante é legal. Mesmo que posteriormente se reconheça a atipicidade material da conduta (como pelo princípio da insignificância), isso não invalida a legalidade da prisão em flagrante, pois a análise no momento da captura é restrita à tipicidade formal.