Descontaminação do julgado

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O dispositivo do art. 157, § 5º, do CPP visa evitar que juízes que tiveram contato com provas declaradas inadmissíveis emitam sentenças ou acórdãos, garantindo assim a imparcialidade do julgamento.

No entanto, sua redação vaga levanta questões quanto à definição de “prova declarada inadmissível” e o momento em que o juiz é considerado como tendo “conhecido” o conteúdo dessa prova.

Além disso, esse dispositivo pode entrar em conflito com o princípio do juiz natural, permitindo manipulações das partes para afastar juízes desfavoráveis. Em resposta a questionamentos sobre sua constitucionalidade, o STF suspendeu sua eficácia ad referendum do Plenário, considerando possíveis violações ao princípio do juiz natural.