Conservação dos atos processuais e confinamento da nulidade
Início > Direito Processual Penal > Nulidades > Princípios das nulidades processuais penais
Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A conservação é a face complementar da causalidade: preservam-se os atos independentes do ato invalidado. A nulidade de uma parte não deve atingir outras que possam subsistir autonomamente.
O art. 281 do CPC é relacionado ao tema. Se o vício atinge apenas o regime prisional ou um efeito específico da condenação, deve-se examinar se basta corrigir esse ponto, em vez de anular toda a sentença ou toda a instrução.
O aproveitamento encontra limite na efetividade das garantias: não se conserva ato que dependa da oportunidade de defesa negada pelo vício originário.
Desdobramentos
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1460.