Conservação dos atos processuais e confinamento da nulidade

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A conservação é a face complementar da causalidade: preservam-se os atos independentes do ato invalidado. A nulidade de uma parte não deve atingir outras que possam subsistir autonomamente.

O art. 281 do CPC é relacionado ao tema. Se o vício atinge apenas o regime prisional ou um efeito específico da condenação, deve-se examinar se basta corrigir esse ponto, em vez de anular toda a sentença ou toda a instrução.

O aproveitamento encontra limite na efetividade das garantias: não se conserva ato que dependa da oportunidade de defesa negada pelo vício originário.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1460.