Sentença
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Explicação do resumo
No CPP, sentença é apenas a decisão que julga o mérito principal e condena ou absolve.
As decisões que extinguem o processo sem julgar o mérito são interlocutórias mistas.
Em sentido estrito, sentença é o pronunciamento final do juízo de primeiro grau, inclusive dos órgãos colegiados de primeiro grau como o Tribunal do Júri e os Conselhos de Justiça.
Em sentido amplo, abrange acórdãos que julgam o mérito. Acórdão com trânsito em julgado recebe a denominação de aresto.
“Sentença definitiva” é a que encerra o processo com julgamento de mérito.
“Sentença transitada em julgado” é a que não admite mais recurso por preclusão ou esgotamento da via recursal.
Teste rápido para identificar o provimento:
Se apenas impulsiona o feito, é despacho.
Se condena ou absolve, é sentença.
Se não é despacho nem sentença e encerra o procedimento, é uma interlocutória mista terminativa.
Se não é despacho nem sentença e somente encerra uma fase, é interlocutória mista não terminativa.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1379.