Sentença

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Explicação do resumo

No CPP, sentença é apenas a decisão que julga o mérito principal e condena ou absolve.

As decisões que extinguem o processo sem julgar o mérito são interlocutórias mistas.

Em sentido estrito, sentença é o pronunciamento final do juízo de primeiro grau, inclusive dos órgãos colegiados de primeiro grau como o Tribunal do Júri e os Conselhos de Justiça.

Em sentido amplo, abrange acórdãos que julgam o mérito. Acórdão com trânsito em julgado recebe a denominação de aresto.

“Sentença definitiva” é a que encerra o processo com julgamento de mérito.

“Sentença transitada em julgado” é a que não admite mais recurso por preclusão ou esgotamento da via recursal.

Teste rápido para identificar o provimento:

Se apenas impulsiona o feito, é despacho.

Se condena ou absolve, é sentença.

Se não é despacho nem sentença e encerra o procedimento, é uma interlocutória mista terminativa.

Se não é despacho nem sentença e somente encerra uma fase, é interlocutória mista não terminativa.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1379.