Espécies de citação

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

No processo penal há duas espécies:

Citação real ou pessoal: é a regra e ocorre na pessoa do acusado, podendo ser cumprida por mandado, carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória.

Não se admite citação pelo correio, por e-mail ou por telefone e a Lei nº 11.419/2006 veda a citação eletrônica no processo penal (art. 6º).

Citação ficta ou presumida: é excepcional e se baseia em presunção legal de ciência quando o acusado não é encontrado para citação pessoal ou se oculta.

Os exemplos são a citação por edital e a citação por hora certa.