Ausência de exame de corpo de delito e nulidade

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é, em regra, indispensável, e a confissão não o substitui. A ausência deve ser analisada em conjunto com a possibilidade legal de prova indireta ou testemunhal quando os vestígios desapareceram.

O próprio art. 564 ressalva a hipótese do art. 167. O manual remete aos estudos dos meios de prova, de modo que não se deve confundir impossibilidade justificada de exame direto com simples omissão investigativa ou instrutória.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1464.