Audiência una de instrução e julgamento
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Adotou-se uma única audiência, tal como já ocorria na sessão de julgamento do júri. Adotou-se o princípio da oralidade, em razão do qual deve ser dada preponderância à palavra falada sobre a escrita, sem que esta seja excluída.
Desdobramentos
- Da instrução probatória em audiência[art. 400]
- Indeferimento de provas ilícitas, irrelevantes, impertinentes ou protelatórias [art. 400, §1º]
- Diligências [art. 402]
- Mutatio libelli: eventual necessidade de aditamento [art. 384]
- Alegações orais/memoriais (por escrito) [art. 403; art., 405]
- Sentença [art. 403, §3º]
- Registro da audiência[art. 405, caput; art. 212; art. 188, art. 405, §1º e §2º]