Arguição de nulidade relativa na instrução e nas alegações finais
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Para o rito do juiz singular, o autor distingue vícios anteriores à resposta e vícios posteriores, que devem ser suscitados na oportunidade própria e nas alegações finais orais ou em memoriais. A referência do art. 571 ao antigo art. 500 precisa ser ajustada às reformas.
Na primeira fase do Júri, a remissão antiga ao art. 406 é lida em relação às alegações orais do art. 411. No procedimento sumário, também não se utiliza o revogado art. 537 como se ainda contivesse o modelo anterior. A comparação deve observar o rito, não apenas repetir números antigos.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1451-1452.