Apresentação do preso e requisição de informações [art. 656, caput e § único]

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O juiz pode determinar que paciente preso seja apresentando em dia e hora que designar e eventual desobediência acarretará em expedição de mandado de prisão contra o detento.

Contudo, na prática é mais comum a solicitação de informações por escrito à autoridade coatora, cuja resposta consiste em verdadeira contestação à suposta ilegalidade ou abuso de poder, que goza de presunção relativa de veracidade.