Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Violação sexual mediante fraude — art. 215

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a dignidade sexual da vítima, lesada mediante fraude do agente.

Admite-se o ANPP, exceto se o crime for cometido contra mulher e se provar que o agente foi movido pelo menosprezo ou preconceito quanto ao sexo feminino.