Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de segredo profissional | art. 154
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Segue-se tutelando a inviolabilidade dos segredos, mas agora voltados à área profissional.
Em razão da pena permite-se a transação penal e SUSPRO.