Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência arbitrária — art. 322
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público.
É possível concurso com particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor.
Sujeito passivo: o Estado; e o indivíduo submetido ao abuso.