Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Tráfico de pessoas | art. 149-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Segundo o protocolo internacional da ONU, o tráfico de pessoas é definido no art. 3º, A. Trata-se de uma atividade criminosa extremamente lucrativa, que não serve apenas à exploração de mão de obra escrava, mas também a turismo sexual e ao mercado negro de órgãos. O bem jurídico tutelado atualmente é a liberdade individual (antigamente era apenas referente a dignidade sexual, hoje já é mais amplo).
Se incidir a causa de diminuição de pena do § 2º é possível o ANPP.