Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade de subtrair ou inutilizar livro oficial, processo ou documento, ciente de que tais objetos estão confiados à custódia de funcionário, em razão do ofício, ou de particular em serviço público.

Não se exige fim específico.