Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente proprietário da coisa.

É possível o concurso de pessoas nas duas modalidades.

Sujeito passivo: o Estado; indivíduo possuidor da coisa ou contra quem foi empregado a violência.