Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Rufianismo — art. 230
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A consumação ocorre com a prática de atos reiterados de obtenção de proveito ou sustento por parte do rufião.
A tentativa não é admitida (crime habitual).
É possível o concurso material entre o crime de rufianismo e casa de prostituição.
O rufianismo absorve o crime de favorecimento à prostituição (art. 228).