Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A consumação ocorre com a prática de atos reiterados de obtenção de proveito ou sustento por parte do rufião.

A tentativa não é admitida (crime habitual).

É possível o concurso material entre o crime de rufianismo e casa de prostituição.

O rufianismo absorve o crime de favorecimento à prostituição (art. 228).