Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Resistência — art. 329

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O dolo do crime de resistência consiste na vontade consciente de se rebelar, mediante violência ou ameaça, à execução de ato legal, cumprido por autoridade competente, sendo indispensável que o agente tenha consciência da antijuridicidade de sua conduta.

Dúvida quanto à antijuridicidade configura dolo eventual.