Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Redução a condição análoga de escravo | art. 149
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A doutrina chama esse crime de “plágio”, que significa a sujeição de uma pessoa ao domínio de outra. Na escravidão, uma pessoa perde a própria personalidade, tornando-se simplesmente coisa. Está proibido, inclusive, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu art. 4º.
No que tange a competência para julgar esse crime, será, em regra, da justiça estadual, cabendo apenas à justiça federal quando o crime em questão atentar contra a organização geral do trabalho ou direitos dos trabalhadores considerados coletivamente. Ou seja, a análise da competência deve recair sobre a abrangência da lesão ao bem jurídico tutelado.
É cabível apenas o ANPP.