Qualificadoras — parágrafo único
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Arremesso de projétil — art. 264
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Se do fato resulta lesão corporal ou morte, qualifica-se o crime.
Qualificadora preterdolosa: agindo com dolo no resultado, responde o agente pelos dois crimes em concurso.