Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Prevaricação imprópria — art. 319-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente funcionário público que tem o dever de evitar acesso do preso aos aparelhos de comunicação proibidos.

Diretor da Penitenciária, carcereiro, policial de escolta.

Sujeito passivo: o Estado; e a coletividade.