Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perseguição | art. 147-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Por ser crime habitual, se consuma com a reiteração dos atos de perseguição.

O § 2º dispõe que as penas são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Trata-se de concurso formal impróprio.

Não é cabível a tentativa (crime habitual).