Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de inundação — art. 255

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a incolumidade pública, mas agora em razão do perigo e não da inundação efetiva.

Admite-se SUSPRO e ANPP no caput.

Se incidente a majorante do art. 258, admite-se ANPP.