Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
QUALIFICADORA — § 1º
Quando da conduta dolosa resultar um desastre culposo, o crime será qualificado.
A tentativa no crime qualificado é impossível.
FORMA CULPOSA — § 2º
Quando da conduta culposa resultar um desastre culposo, o crime será tipificado no § 2º, com patamares de pena específicos.
É a única forma de punir a conduta culposa do agente.
MAJORANTES DE PENA
Conforme o art. 263, no caso de desastre nos arts. 260 a 262 resultar lesão corporal ou morte, aplica-se o disposto no art. 258 (vide).