Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

QUALIFICADORA — § 1º

Quando da conduta dolosa resultar um desastre culposo, o crime será qualificado.

A tentativa no crime qualificado é impossível.

FORMA CULPOSA — § 2º

Quando da conduta culposa resultar um desastre culposo, o crime será tipificado no § 2º, com patamares de pena específicos.

É a única forma de punir a conduta culposa do agente.

MAJORANTES DE PENA

Conforme o art. 263, no caso de desastre nos arts. 260 a 262 resultar lesão corporal ou morte, aplica-se o disposto no art. 258 (vide).