Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Trata-se de crime formal, de perigo abstrato, que se consuma no momento da prática do ato sexual. Apesar do perigo ser presumido, caso seja impossível a criação de risco por contágio não haverá crime.

Uso de preservativos afasta o dolo.

Há crime impossível quando o agente tem relação sexual com quem já tenha a doença ou caso não esteja contaminado, mesmo acreditando, erroneamente, estar.

Entende o autor que a tentativa é possível, pois apesar de ser de perigo, o crime é plurissubsistente, admitindo o fracionamento da execução.

Quando a vítima for de fato contaminada, essa contaminação será considerada na fixação da pena-base, e, caso essa contaminação gere lesões, responderá o agente pelas lesões corporais.