Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio venéreo | art. 130

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O bem jurídico protegido é a incolumidade física e a saúde da pessoa, que aqui é exposta a contágio de moléstia venérea por relações sexuais ou outros atos libidinosos.

Em relação ao tipo especificado no caput são cabíveis ambos benefícios da Lei 9099.

Já o § 1º (qualificado) admite o SUSPRO e o ANPP.