Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio venéreo | art. 130
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O bem jurídico protegido é a incolumidade física e a saúde da pessoa, que aqui é exposta a contágio de moléstia venérea por relações sexuais ou outros atos libidinosos.
Em relação ao tipo especificado no caput são cabíveis ambos benefícios da Lei 9099.
Já o § 1º (qualificado) admite o SUSPRO e o ANPP.