Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio de moléstia grave | art. 131
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime só é punível a título de dolo, ou seja, o agente deve buscar transmitir a doença (dolo direto de dano). Aqui, ao contrário do artigo anterior, é necessária a intenção de contágio.
Por esse motivo, é incompatível com dolo eventual, também não se aplicando, por óbvio, a título de culpa.
Transmissão culposa: agente pode vir a responder por lesão corporal ou homicídio culposo, a depender do caso.