Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio de moléstia grave | art. 131

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um, desde que contaminado com a doença contagiosa grave.

Sujeito passivo: qualquer um, podendo ser inclusive cônjuge (consentimento ao ato não afasta o crime).

CONDUTA

Pune-se aquele que, contaminado de doença contagiosa, faz qualquer ato capaz de transmitir a doença a outra pessoa.

Norma penal em branco: o Ministério da Saúde regulamenta quais são as doenças contagiosas.

Há posicionamento no sentido de que é possível se configurar esse crime mesmo que a doença não esteja prevista no regulamento do executivo, sendo necessária uma perícia médica valorativa do caso concreto, o que afastaria o caráter de norma penal em branco.

Trata-se de delito de ação livre:

Forma direta.

Aperto de mão.

Indireta, sem contato físico.

Uso de seringas, talheres etc.