Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio de moléstia grave | art. 131
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Trata-se de crime formal, ou seja, ele se consuma com a mera prática do ato perigoso, pouco importando se houve transmissão da doença.
A tentativa é perfeitamente possível (crime plurissubsistente).
É possível crime impossível, nos mesmos modos do artigo anterior.
Se ocorrer o contágio e dele resultar lesão corporal leve, ficará absorvida (mero exaurimento, considerando-a na fixação da pena-base).
Caso resulte em lesão grave ou morte, o agente também responderá por esses crimes.