Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio de moléstia grave | art. 131

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O bem jurídico aqui também é a incolumidade física e a saúde da pessoa, mas estende-se a todos os tipos de enfermidades contagiosas graves, não só as venéreas.

É cabível SUSPRO e ANPP.