Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público.
É possível concurso de particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor (art. 30).
Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pela conduta.