Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente funcionário público.

É possível concurso com indivíduo que não é funcionário público.

Ele deve saber que o agente é funcionário público, senão responderá por outro crime (v.g., apropriação indébita).

Sujeito passivo: o Estado; e se o bem apropriado for de propriedade particular, este também será vítima do crime.