Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se aqui o peculato próprio, cuja ação do agente consiste na apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.