Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente servidor público.
É possível participação de particular que saiba essa qualidade do autor.
Sujeito passivo: o Estado.