Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a liberdade de trabalho, punindo aquele que aderindo a paralisação, se põe a praticar violência contra a pessoa ou coisa.
Admite-se transação penal e SUSPRO.
Se cometida com violência contra pessoa, é incabível o ANPP.