Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a liberdade de trabalho, punindo aquele que aderindo a paralisação, se põe a praticar violência contra a pessoa ou coisa.

Admite-se transação penal e SUSPRO.

Se cometida com violência contra pessoa, é incabível o ANPP.