Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: potencial licitante.
É possível concurso de pessoas nas duas modalidades.
Sujeito passivo: o Estado.